Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Verdara Educação Corporativa Ltda. ou ao solicitar informações sobre seus programas educacionais, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso o usuário não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize o site nem solicite informações adicionais.

2. Descrição dos Serviços

A Verdara é uma empresa dedicada à educação corporativa em conformidade para organizações brasileiras. Suas atividades abrangem exclusivamente a oferta de programas de natureza educacional, informativa e organizacional, incluindo:

• Compliance Foundations Program for Corporate Teams — programa estruturado de educação em conformidade para equipes internas;
• Corporate Policy Drafting Workshop — série de workshops sobre redação e manutenção de políticas corporativas internas;
• Annual Compliance Knowledge Refresh Subscription — assinatura educacional anual com materiais periódicos sobre literacia em conformidade.

As atividades da Verdara têm caráter estritamente educacional e organizacional. Nenhum conteúdo ou material disponibilizado constitui aconselhamento jurídico, regulatório ou de qualquer natureza profissional regulamentada. Para questões que exijam orientação especializada em âmbito legal ou regulatório, os participantes devem consultar profissionais habilitados.

3. Uso do Site

O acesso ao site é disponibilizado para fins informativos. O usuário compromete-se a utilizá-lo de forma lícita, respeitando a legislação brasileira vigente e os direitos de terceiros.

3.1 Condutas não permitidas

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito da Verdara;
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para extração de conteúdo;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Submeter informações falsas ou enganosas nos formulários de contato;
• Praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento ou a reputação do site.

3.2 Disponibilidade

A Verdara envidará esforços razoáveis para manter o site acessível, mas não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenções programadas, falhas técnicas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

4. Programas Educacionais

A participação nos programas da Verdara pressupõe a celebração de instrumento contratual específico entre a organização contratante e a Verdara. Os presentes Termos aplicam-se ao uso do site e ao processo de contato inicial. As condições detalhadas de cada programa — conteúdo, carga horária, modalidade de entrega e demais especificações — constam nos instrumentos contratuais aplicáveis.

4.1 Natureza educacional

Todos os programas têm finalidade educacional e organizacional. Os conteúdos abordam terminologia, documentação, hábitos organizacionais e estruturação de rotinas relacionadas à conformidade corporativa. Não substituem a atuação de profissionais especializados em âmbito jurídico ou regulatório.

4.2 Adequação ao participante

A organização contratante é responsável por avaliar a adequação dos programas às necessidades específicas de suas equipes e ao contexto regulatório de sua atividade.

5. Condições Comerciais

Os valores indicados nos materiais de divulgação da Verdara têm caráter referencial. As condições de pagamento, prazos, formas de entrega e eventuais ajustes são definidos contratualmente para cada engajamento.

A Verdara reserva-se o direito de atualizar os valores de referência de seus programas, sem que isso implique alteração retroativa de contratos já celebrados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Verdara — incluindo textos, estruturas de programas, metodologias descritas, identidade visual, logotipo, nome comercial e materiais educacionais — é de propriedade exclusiva da Verdara ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de direito autoral e propriedade intelectual.

É permitida a reprodução de trechos para fins de referência ou divulgação institucional, desde que acompanhada da devida atribuição à Verdara e sem fins comerciais, e desde que não distorça o contexto original do conteúdo.

Qualquer uso que extrapole os limites acima exige autorização prévia e por escrito.

7. Limitações de Responsabilidade

As informações disponíveis no site têm caráter geral e educacional. A Verdara não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas por organizações com base exclusiva nos conteúdos do site, sem contratação formal de programas;
• Resultados específicos decorrentes da participação nos programas, uma vez que dependem de variáveis internas das organizações participantes;
• Conteúdos de sites externos para os quais o site da Verdara possa eventualmente redirecionar;
• Danos indiretos decorrentes de interrupções no acesso ao site por razões fora do controle razoável da Verdara.

A responsabilidade da Verdara, nos casos em que seja aplicável, limita-se aos termos definidos nos instrumentos contratuais específicos de cada programa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Verdara é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o site, o usuário consente com as práticas descritas naquele documento.

9. Links para Sites Externos

O site da Verdara pode conter referências a sites de terceiros disponibilizadas para conveniência do usuário. A Verdara não exerce controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, precisão das informações ou funcionamento técnico.

10. Modificações destes Termos

A Verdara pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em suas práticas ou em decorrência de atualizações legais. A data de atualização constante no cabeçalho indica a versão vigente.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos Termos revisados. Para questões relevantes, recomendamos a leitura periódica deste documento.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes de seu conteúdo ou de sua interpretação serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato com a Verdara:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 3847-6294
• Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima 3729, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04538-905